Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista

As paradas realizadas pelo motorista de ônibus interestadual não podem ser consideradas intervalo para o repouso físico e mental do empregado, pois este permanece à disposição do empregador, como responsável pelo veículo, e não pode se ausentar do local.

Prefeitura sofre condenação por má conservação de estrada

Candidata assume cargo por equivalência de atribuições

Desembargadores negam pedido da empresa Termoaçu que não queria admitir uma candidata com a alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.

Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

O autor da ação teve o registro de médico cassado pelo conselho profissional gaúcho, mas a decisão foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Justiça garante exportação de mamão

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916